Veto às leis da cultura prejudicam economia


O Congresso Nacional apreciará os vetos às Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. Aprovadas com ampla margem de apoio na Câmara e no Senado, e respaldadas por uma ampla mobilização do setor cultural, foram vetadas pelo governo federal, com o argumento de que “contrariam o interesse público”. Cabe, no entanto, uma análise mais aprofundada sobre o que significa este investimento público, não só para a cultura, mas para a própria economia.

A aprovação destas leis significará um investimento na cultura de R$ 3,8 bilhões ainda em 2022 e de R$ 3 bilhões anuais a partir de 2023. Estes recursos serão descentralizados por meio de estados e municípios, e repassados diretamente para a ponta, com critérios transparentes e democráticos de ampla concorrência, como editais e chamadas públicas, beneficiando artistas, produtores, técnicos, e toda a cadeia produtiva associada à produção artística e cultural.

A cultura e a arte geram cerca de 6 milhões de empregos diretos no Brasil, segundo o IBGE, e respondem por 4% do Produto Interno Bruto. O modelo de descentralização de recursos por meio de estados e municípios fortalece o pacto federativo, e foi experimentado com sucesso durante a pandemia, com a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Os recursos da Aldir Blanc chegaram a todos os estados brasileiros e a cerca de 4.700 municípios, sendo que muitos deles nunca haviam recebido qualquer verba pública destinada às políticas culturais.

Dados de pesquisa recente do Observatório da Economia Criativa (Obec) da Bahia, intitulada “Panorama Nacional Lei Aldir Blanc”, que ouviu 2.213 participantes de 557 municípios de todas as regiões do país, apresentam indicadores importantes sobre os impactos da Lei Aldir Blanc na cultura brasileira.

Entre o universo de participantes da pesquisa, 63% dos contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc não haviam sido beneficiados com recursos públicos nos últimos 5 anos, o que demonstra que a medida de fato democratizou o acesso a estes recursos. Ao mesmo tempo, 50,6% dos entrevistados avaliam que a pandemia ainda terá impacto em suas áreas de atuação por um longo período, que pode se estender até 2023 ou além.

Quanto ao impacto da Lei Aldir Blanc na área cultural, 88,7% dos entrevistados avaliam como positivo ou muito positivo. Ao mesmo tempo (e este é um dado alarmante), 54% dos entrevistados consideram que, sem novas políticas públicas de fomento, torna-se improvável ou impossível a sua permanência no setor cultural.

Dados do Observatório Itaú Cultural revelam que os projetos realizados com recursos da Lei Aldir Blanc geraram pelo menos 400 mil postos de trabalho. Compreende-se, portanto, que estamos falando de investimentos, e não de gastos. São recursos bem empregados, que combatem o desemprego, distribuem renda e fomentam a economia local.

O que foi uma conquista emergencial revelou-se uma política necessária para a efetiva implementação do Sistema Nacional de Cultura. O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 preconiza que o Estado deverá garantir a “ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura”.

Neste sentido, a derrubada dos vetos às Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo garantirá o cumprimento do comando constitucional, gerará trabalho, emprego e renda e contribuirá para o desenvolvimento econômico.

*Secretário das Culturas de Niterói (RJ)